Mantida decisão que isenta CVC de pagar indenização por supostos danos a consumidor

Está mantida a decisão que isenta a agência de viagens CVC TUR Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais ao advogado R.L.H.H., do Paraná, por supostos problemas ocorridos em excursão realizada pela operadora de turismo aos Estados Unidos da América.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Execução de Pensão Alimentícia - I.

Modelo de Petição

ISS. Sociedades uniprofissionais. Embargos de divergência recebidos como embargos de declaração. Erro material. Questão de ordem.

Determinação da primeira seção de sua correção.

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício

Revogação. Autos de infração.

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira

Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas Extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Necessidade de previsão em Norma Coletiva

Prestação habitual de labor em sobrejornada. Devido o pagamento das horas excedentes à 6ª como extras

Uso autorizado de imagem impede indenização

Funcionária autorizou uso de sua imagem em site de escola, após o desligamento alegou que não autorizou uso para propaganda

Ex-policial militar condenado por homicídio tem habeas corpus negado

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a ex-policial militar condenado à pena de 49 anos de reclusão, em regime totalmente fechado, pelo assassinato de três jovens na Baixada Santista (SP)

Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais

Dentre as matérias tratadas nas novas orientações, destaca-se a dispensa do pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, que não obtenha êxito na pretensão objeto da perícia.

Responsabilidade subsidiária

Sobrestamento do Feito

Litisconsórcio passivo. Procuradores distintos. Prazo em dobro. Advogados do mesmo escritório de advocacia. Partes casadas.

Agravo de instrumento. Mútuo hipotecário. Leilão. Decreto-lei nº 70/66. Inadimplência. Nome do devedor no cadastro de inadimplentes.

Recurso de revista. Honorários a d vocatícios. Litigância de má-fé. Não-conhecimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por cerceamento do direito de defesa. Dispensa da oitiva do preposto da reclamada. Não configuração.

Recurso ordinário. Prazo. Embargos de declaração intempestivos.

Não interrupção.

Apelação cível. Execução fiscal. Ausência de citação. Prescrição. Decretação ex officio.

Inércia da Fazenda Pública. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.